Termos de Uso

Os presentes Termos e Condições de Uso têm como objetivo regular o acesso aos Serviços disponibilizados a Você, Usuário (“Você” ou “Usuário”) por meio da Plataforma BANGA (doravante denominada “Plataforma”), pela pessoa jurídica BANGA TECNOLOGIA IMOBILIÁRIA EIRELI – ME, devidamente registrada sob o CNPJ n. 27.797.643/0001-64, e-mail: bangalize@qbanga.com.br, com sede em na Rodovia Dr. Antônio Luiz Moura Gonzaga, 3339, bloco b, sala 101 – Rio Tavares, Florianópolis/SC (doravante “BANGA” ou “Nós”), local no qual ocorrem a administração, o estabelecimento e a prestação de serviços executada pela BANGA.

Estes Termos de Uso regem a utilização dos serviços disponibilizados por meio do site www.banga.io ou de quaisquer outros sites, aplicativos móveis ou canais de atendimento (doravante coletivamente nominados “Site”) oferecidos pela BANGA.

Os documentos listados abaixo são parte integrante destes Termos de Uso e os complementam na regulamentação e formalização de atividades e serviços específicos:

 

1. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

A aceitação destes Termos de Uso é indispensável à utilização do Site e de quaisquer outros Serviços prestados pela BANGA. Ao acessar ou utilizar o Site ou quaisquer outros serviços o usuário declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos, independentemente de cadastro prévio. A aceitação e utilização dos Termos também se aplica caso o usuário seja o responsável legal de Empresa, Entidade ou Pessoa Jurídica. Se você não concorda com estes Termos, você não deve utilizar o Site ou qualquer serviço prestado pela BANGA. Ao utilizar o site BANGA, você aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. O acesso à Plataforma, bem como sua efetiva utilização, implica no aceite, pelo Usuário, desses Termos de Uso e da Política de Privacidade, independentemente da realização de seu cadastro na Plataforma. Esse aceite será ratificado por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Aceito os Termos”, oportunidade na qual o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo deste documento. Caso o Usuário discorde de alguma das previsões destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.

 

2. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS

Antes de iniciar qualquer navegação no site, você deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste Termos. Os presentes Termos estão sujeitos a contínuo aprimoramento, podendo ser modificados a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal nesse sentido. A BANGA reserva-se o direito de modificar estes Termos, os Termos Adicionais ou as características do Site e Serviços a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. Alguns Serviços e conteúdos disponíveis na Plataforma são ou poderão ser objeto de Termos de Uso, Contratos, Licenciamentos, Cessões e Regulamentos Específicos. No caso de conflito entre tais instrumentos e este documento, as condições específicas deverão prevalecer. Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas. Em caso de modificação de quaisquer Termos, pelo menos 10 dias antes da modificação entrar em vigor, nós publicaremos uma nova versão no Site com a respectiva data da última atualização e lhe notificaremos através do e-mail informado em Sua Conta no Site. Ao continuar a utilizar o Site ou Serviços após a data em que uma alteração entrar em vigor, você indica aceitação da nova versão em sua totalidade. Se você não concordar com uma nova versão destes Termos, você deverá interromper a utilização do Site e Serviços. As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios iniciados antes da data em que a nova versão entrou em vigor. Estes casos serão regulados pela redação anterior a estes Termos.

Qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário que o Usuário possua com relação a estes Termos poderão ser enviados pelo e-mail bangalize@qbanga.com.br.

 

3. DO OBJETO

O Usuário compreende que a Plataforma BANGA é uma empresa especializada em realizar a intermediação de negócios concernentes à reserva de lançamentos imobiliários disponibilizados à BANGA por construtoras e incorporadoras parceiras, e a indicação destes lançamentos imobiliários para novos usuários por usuários já cadastrados na plataforma, através do Programa IndiQ.

 

4. GLOSSÁRIO

As palavras listadas abaixo são utilizadas em várias partes destes Termos, no singular ou no plural, sempre com o significado aqui definido.

 

5. ACESSO AOS SERVIÇOS E FUNCIONALIDADES

A Plataforma BANGA consiste em um conjunto de funcionalidades que proporcionarão a intermediação de negócios imobiliários, entre Usuários independentes, para reserva e posterior compra de imóveis residenciais com o auxílio da Plataforma BANGA. Para tanto, nossa função é atuar no planejamento, manutenção e atualização da Plataforma, que realiza a divulgação e intermediação de imóveis na planta, estando disponível para acesso por meio do site www.banga.io.

O Usuário se declara ciente de que determinadas seções e funcionalidades da Plataforma somente poderão ser utilizadas e acessadas mediante cadastro, oportunidade na qual o Usuário deverá fornecer todos os dados a ele solicitados, em consonância com o exposto em nossa Política de Privacidade.

 

6. DO CADASTRO

6.1. Os serviços disponibilizados no site BANGA, apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes de exercer os atos da vida civil, conforme o Direito brasileiro. Desse modo, somente podem utilizar o Site e contratar os Serviços da BANGA, os plenamente capazes disposto no artigo 5º da lei 10.406/02 (Código Civil). Os relativamente capazes, estes dispostos no artigo 4º da Lei acima mencionada, deverão ser assistidas por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na BANGA você assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, estando ciente, caso contrário, das sanções legais previstas no Código Civil, quais sejam, das nulidades dos atos jurídicos, notadamente dispostos nos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02 (Código Civil).

6.2. Cada conta fica associada exclusivamente a um único CPF válido. Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao site BANGA. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor do site, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis. Não é permitida a criação de Conta de Usuário por pessoas jurídicas, exceto casos expressamente autorizados pela BANGA.

6.3. Ao criar uma conta na BANGA você concorda em prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando nosso o Site ou Serviços. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados. A BANGA não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados de Usuários. Entretanto, reservamo-nos o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados e documentos adicionais a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

6.4. Você é responsável por proteger sua senha de acesso à Sua Conta. Ao criar uma conta na BANGA, você concorda que você não irá revelar sua senha a terceiros e que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas por meios de Sua Conta, independentemente de ter autorizado ou não tais ações. Você concorda em notificar a BANGA sempre e imediatamente que você suspeitar ou constatar algum acesso não autorizado à Sua Conta. Estes Termos incluem, mas não se limitam, a utilização das funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.

6.5. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável. O Usuário é responsável pela exatidão, veracidade e autenticidade das informações fornecidas. Sendo assim, é de responsabilidade dos Usuários assegurar que todas as informações solicitadas estejam dentro da plataforma, não podendo a BANGA ser responsabilizada pelo descumprimento dessa obrigação, pelo Usuário.

6.6. A BANGA reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

6.7. Caso a BANGA considere um cadastro ou as informações nele contidas suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, reserva-se o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer Indicação e cancelar Indicações já indicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

6.8. O apelido que o Usuário utiliza na BANGA ou no Programa IndiQ não poderá guardar semelhança com o nome Programa IndiQ ou BANGA. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira relação com a BANGA, Programa IndiQ ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor.

6.9. A BANGA pode, unilateralmente e a seu exclusivo critério, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar o cadastro dos Usuários previamente aceitos.
Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site.

6.10. O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site BANGA. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível.

6.11. A BANGA reserva-se o direito de descadastrar Usuários com comportamentos suspeitos.

 

7. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se declara ciente que:

a) apenas pessoas civilmente capazes, à luz da legislação brasileira, poderão utilizar o aplicativo;

b) O Usuário poderá possuir apenas uma Conta na Plataforma BANGA.

c) Cada conta fica associada a um único CPF.

d) Não é permitida a criação de nova Conta de Usuário por pessoas que tenham sido inabilitadas pela Banga, temporária ou definitivamente, independente do motivo.

e) Não deverá inserir na Plataforma, por quaisquer meios, conteúdos ou materiais capazes de incorporar vírus ou outros elementos que possam impedir o normal funcionamento da Plataforma, de equipamentos informáticos da BANGA ou de terceiros, bem como capazes de danificar documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tais equipamentos.

f) Não deverá compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sendo o único responsável por quaisquer operações, realizadas por meio de sua conta;

g) Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de contas de usuário da BANGA, incluindo, mas não se limitando a, qualificações, histórico e reputação.

h) A BANGA a se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

i) Os Usuários não poderão: (I) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos, salvo com sua expressa autorização; (II) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); e (III) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a Plataforma.

j)Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização da Plataforma, isentando a BANGA de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido da Plataforma.

 

8. ANÚNCIOS

O objetivo da BANGA é anunciar e intermediar a reserva de lançamentos de empreendimentos imobiliários ainda na planta, comercializados pelas Construtoras e Incorporadoras. Os Anúncios ativos serão exibidos na interface da Plataforma, podendo ser filtrados e ordenados de acordo com critérios informados na busca.

Por meio dos anúncios o Usuário é convidado a navegar por diversos conteúdos estratégicos, mapeados exclusivamente para cada jornada de lançamento imobiliário, em um ​tour virtual de mídias que detalham as características do imóvel​ e os pontos fundamentais sobre as unidades à venda. Dessa forma, o Usuário poderá conhecer, de forma minuciosa, os detalhes específicos do lançamento como: Documentação exigida, valor, informações sobre financiamento, acesso a plantas baixas, localização, arquitetura, design, dados técnicos, estudo de mercado, assim como depoimentos de outros clientes da construtora anunciante. A BANGA esclarece que poderá, unilateralmente, editar, desativar, reativar, republicar, ou deletar os Anúncios em sua Plataforma, independente de prévia notificação. A BANGA se compromete em exibir os anúncios dos imóveis de acordo com as informações prestadas pelas contrutoras/incorporadoras. A BANGA não é obrigada a retirar do ar nenhum Anúncio a não ser que haja uma ordem legal para fazê-lo.

8.1. Jornada de Lançamento Imobiliário: Pré-Reserva da Unidade

Eventualmente ocorrerão Jornadas de Lançamento Imobiliário, onde o porta-voz da construtora informará qual o benefício especial que os usuários da BANGA receberão por determinado período, para cada anúncio específico. Os benefícios poderão ser desde um desconto sobre a tabela de lançamento do empreendimento ou a disponiblização de unidades especiais com vista mar ou últimas unidades, dentre outros. Durante este período, o usuário poderá realizar pré-reservas de unidades utilizando a Plataforma BANGA e poderá ​concorrer​ com outros interessados pela mesma unidade imobiliária. ​ A velocidade no fechamento é o que irá garantir a compra do imóvel. A compra somente é considerada efetivada a partir da assinatura do contrato presencial, ou seja, junto às Construtoras e Incorporadoras, mediante confirmação de pagamento.  O benefício ficará ativo somente por período pré-definido pela Banga juntamente com as Construtoras/Incorporadoras, e ademais regras da jornada daquele anúncio serão informados em regulamento próprio, que será divulgado ao início da jornada.

8.2. Análise e aceitação da Pré-Reserva pela Construtora/Incorporadora

A BANGA esclarece que toda a análise da documentação e o efetivo pagamento  do imóvel serão realizados diretamente com a Construtora ou Incorporadora, sendo assim, Usuário e a Construtora ou Incorporadora são os únicos responsáveis pela concretização da negociação.
Quaisquer acordos ou reservas de unidades realizados fora da plataforma da BANGA entre o Usuário e eventuais parceiros da Construtora ou Incorporadora não estarão registrados em nosso sistema e consequentemente não dará ao Usuário o direito ao benefício especial do empreendimento, caso houver, bem como ao prêmio referente ao Programa IndiQ.

Somente a reserva não representa qualquer direito ou expectativa de direito de nenhuma das partes até a efetiva assinatura e pagamento do Contrato de Compra e Venda.

A BANGA, não se responsabiliza por eventuais desacordos entre as partes. As Construtoras ou Incorporadoras se reservam no direito de rejeitar as reservas realizadas pelos Usuários referentes ao seu imóvel a seu exclusivo critério.

 

9. PROGRAMA INDIQ

O Programa IndiQ permite aos usuários já cadastrados (“Usuário Indicador”) indicar a um número ilimitado de contatos os empreendimentos imobiliários anunciados pelas construtoras/incorporadoras na Plataforma BANGA (“Indicação”) e premiar estes usuários como contrapartida pela Indicação, exclusivamente quando a compra do imóvel disponiblizado for efetivamente concretizada. A premiação ocorrerá na forma de cartão de crédito pré-pago.

Para isso, a BANGA possibilita que os Usuários cadastrados tenham acesso a um código pessoal e intransferível em formato de link, que poderá ser repassado a terceiros. A pessoa (“Indicado”) que receber o link e clicar se torna afiliado a quem indicou (via cookie). No momento do cadastro do Indicado, o Usuário Indicador terá acesso ao nome da pessoa que efetuou o cadastro. Quando o Indicado reservar uma unidade, a BANGA informará via e-mail ao Usuário Indicador e após as tramitações legais e financeiras entre o Indicado e Construtora/Incorporadora estiverem efetivadas, a BANGA informará ao Usuário Indicador o benefício ou o valor a receber. A premiação só será válida para a primeira compra do Indicado. O usuário Indicador não terá mais direito a prêmio em futuras compras do Indicado. Dentro de um prazo de 30 dias, a BANGA enviará ao endereço informado pelo Usuário Indicador um cartão pré-pago com funções de saque e compras em crédito à vista em todas as redes MasterCard e Cielo. O Usuário premiado estará sujeito às taxas e tarifas bancárias e do cartão.  

9.1. Do aceite

9.1.1. O Usuário do Programa Indiq aceita e entende que a Indicação somente será premiada uma única vez, mediante a concretização da primeira compra de um imóvel anunciado na plataforma BANGA por um Usuário Indicado. Além disso, o Usuário não tem direito a qualquer prêmio em razão da mera Indicação, sendo a Indicação apenas uma expectativa de contrapartida não vinculante e, depende da efetiva assinatura e pagamento do Contrato de Compra e Venda do imóvel. Os nomes dos Indicados somente serão visíveis para o Indicador na sua conta de Usuário, se o Indicado clicar no link e realizar o cadastramento por meio do link. Caso a Indicação seja premiada o Usuário será informado via email ou um telefone ativo.

9.1.2. Os prêmios podem variar conforme o empreendimento. Cada jornada terá seu regulamento próprio e a descrição dos benefícios ou prêmios e demais informações e regras da jornada estarão dispostas neste regulamento a ser divulgado em data específica.

9.1.3. A BANGA poderá realizar quantas jornadas forem acordadas com as Construtoras/Incorporadoras e alterar quaisquer benefícios ou prêmios unilateralmente. Essa alteração poderá ser geral para todos os Usuários cadastrados e empreendimentos ou para apenas uma parte destes.

9.1.4. Em caso de prêmios que resultem em valores monetários, estes podem ser repassados aos Usuários cadastrados que foram premiados por uma indicação, nos termos e condições dispostos neste Termo e no regulamento específico de cada jornada, por meio de um cartão pré-pago. O Usuário deverá aceitar todas as condições de uso do cartão para que possa receber qualquer contrapartida.

9.1.5. A não aceitação, pelo Usuário, das condições do terceiro operador do cartão pré-pago será considerado uma renúncia expressa ao direito de receber qualquer prêmio referente ao Programa IndiQ e da BANGA.

 

9.2. Privacidade da informação

9.2.1. Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo Usuário da BANGA e do  Programa IndiQ são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança e toda informação prestada pelos Usuários é protegida por empresas especializadas.

9.2.2. A BANGA e o Programa IndiQ tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pelo Programa IndiQ e pela BANGA.

9.2.3. A BANGA e o Programa IndiQ poderão utilizar e ceder os dados fornecidos pelos Usuários e as informações relativas ao uso da plataforma, para quaisquer finalidades, incluindo, mas não se limitando a fins comerciais, publicitários, educativos e jornalísticos.

9.2.4. A BANGA e o Programa IndiQ também poderão utilizar os dados fornecidos pelos Usuários para análises, estudos, elaboração de relatórios, tudo conforme necessário para o bom funcionamento e o desenvolvimento da Plataforma e dos serviços oferecidos.

9.2.5. Os Usuários afirmam que as informações prestadas na Indicação, quando referirem-se a terceiros, foram realizadas com a concordância deste terceiro, sendo plenamente responsáveis pela veracidade das informações e pela obtenção das aludidas autorizações de compartilhamento de dados.

9.2.6. A BANGA coletará as informações pertinentes às Indicações ou outros negócios realizados por meio do Programa IndiQ e poderá utilizá-las ou divulgá-las para fins estratégicos, comerciais ou de aperfeiçoamento de suas funcionalidades.

9.2.7. A BANGA e o Programa IndiQ, por motivos legais, manterão em seu banco de dados todas as informações coletadas dos Usuários que excluírem seus cadastros.

9.2.8. A BANGA e o Programa IndiQ seguem os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, a BANGA e o Programa IndiQ não podem garantir a absoluta segurança das informações prestadas.

9.2.9. O nome, e-mail e outros dados dos Usuários e demais informações disponibilizadas por estes poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta, avisos sobre violações ao Termo e outras comunicações que a BANGA e o Programa IndiQ considerarem necessárias. Os Usuários ou eventuais terceiros poderão requisitar à BANGA e ao Programa IndiQ a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing) a qualquer momento.

9.2.10 A BANGA e o Programa IndiQ prestarão todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.

9.2.11. A BANGA e o Programa IndiQ utilizam cookies e softwares de monitoramento para prover a seus Usuários a melhor navegação possível, baseado em suas necessidades, e para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover à BANGA e ao Programa IndiQ estatísticas e dados para aprimorar seus serviços.

 

9.3. Obrigações tributárias dos usuários

A BANGA e o Programa IndiQ não se responsabilizam pelas obrigações tributárias que recaiam sobre os premios aos Usuários, sendo estes os únicos responsáveis pelo recolhimento dos tributos devidos.

 

9.4. Alcance dos serviços

9.4.1. A BANGA não pode assegurar o êxito de qualquer Indicação realizada pelos Usuários.

9.4.2. A possibilidade de prêmio por meio das opções de indicação descritas nesse Termo são mera liberalidade da Banga, que se reserva o direito de desabilitar a função, a qualquer momento, sem que disto lhe resulte qualquer responsabilidade de responder por perdas e danos, ressalvadas as obrigações já assumidas.

9.5. Problemas decorrentes do uso do sistema

9.5.1. A BANGA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

9.5.2. A BANGA também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

9.6. Propriedade intelectual e links

O uso comercial da expressão “Programa IndiQ” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da BANGA e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da BANGA.

 

10. OUTRAS OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E ISENÇÕES DAS PARTES

10.1. Adequação às leis e regulamentos

A BANGA respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários façam o mesmo. Entretanto, não podemos garantir e assumir nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar o Site ou Serviços da BANGA, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso do Site.

10.2. Capacidade Cadastral

O Site e os Serviços da BANGA, como já mencionado no tópico “6. DO CADASTRO”, são destinados exclusivamente para as pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em acordo com a lei 10.406/02 (Código Civil). Qualquer acesso ou utilização do Site ou Serviços por pessoas absolutamente incapazes é expressamente proibido. Quanto aos relativamente incapazes, o acesso é permitido quando assistido por seus respectivos representantes legais.

Sendo assim, ao acessar ou utilizar o Site ou Serviços, o Usuário declara e garante que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil, notadamente os do artigo 166, inciso I; 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

10.3. Atribuição

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou outro, sem consentimento prévio por escrito da BANGA. Qualquer tentativa de atribuir ou transferir estes Termos, sem tal consentimento, será nula e sem efeito. A BANGA pode ceder ou transferir estes Termos, a seu exclusivo critério, sem restrição. Sujeito ao precedente, estes Termos vinculam e revertem em benefício das partes, seus sucessores e cessionários autorizados.

10.4. Direitos autorais e de propriedade

A estrutura do site BANGA, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais. O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor. É vedado ao usuário incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

Licença para utilização do Site e Serviços da BANGA: Desde que em conformidade com estes Termos, a BANGA lhe concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para (i) acessar e visualizar qualquer Conteúdo da BANGA exclusivamente para fins pessoais e não comerciais e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo de Usuário para o qual o Usuário tem permissão de acesso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. O Usuário não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção e se compromete a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar o Site, Serviços ou Conteúdos, exceto se expressamente permitido nestes Termos. O Usuário se compromete a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou acompanhando o Site, Serviços ou Conteúdos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela BANGA ou de seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.

Licença para utilização do Conteúdo de Usuário: A BANGA poderá, a seu exclusivo critério, permitir que os Usuários possam postar, carregar, publicar, enviar ou transmitir os Conteúdos através do Site ou Serviços.

Sanções: Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10.5. A BANGA não é proprietário dos imóveis anunciados

A BANGA não é Proprietário de imóveis, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no seu Site.

10.6. Inexistência de vínculos

Utilização do Site ou dos Serviços ou a concordância com estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre BANGA e o Usuário ou terceiros.

10.7. Informações e conteúdo das Construtoras

A BANGA é responsável apenas pela divulgação dos conteúdos enviados pelas construtoras ou incorporadoras e não garante a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelas Construtoras/Incorporadoras e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, a BANGA reserva-se o direito de fazê-lo, diretamente ou por meio de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas não se limitam a, i) verificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal; ii) verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar a BANGA a avaliar a capacidade ou probabilidade do Usuário honrar com as responsabilidades assumidas perante a BANGA ou outros Usuários; iii) contatar referências profissionais ou pessoais fornecidas ou não pelo Usuário; iv) acessar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo Usuário através do Site ou Serviços.

10.8. Limitação de responsabilidade sobre conduta de Usuários e terceiros

Não endosso: A BANGA não endossa nenhum Usuário e não tem qualquer responsabilidade pela conduta dos Usuários ou de terceiros contatados ou contratados através do Site. Apesar da BANGA poder assumir responsabilidades como representante ou agente de determinados Usuários, a BANGA explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Usuário em relação a outros Usuários ou terceiros. Ao utilizar o Site ou Serviços, você concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil que você procurar obter por ações ou omissões de Usuários ou outros terceiros será limitada a uma reivindicação contra os Usuários individuais ou terceiros que lhe causaram mal e você concorda em não tentar impor a responsabilidade ou intentar recurso legal contra a BANGA, ou seus acionistas, representantes, gestores ou funcionários, com relação a tais ações ou omissões. O mesmo compromisso aplica-se a todas as demais partes envolvidas nas reclamações ou ações.

A BANGA não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato ou por qualquer motivo que o seja.

Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a BANGA e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

10.9. Responsabilidade dos Anunciantes perante os Usuários

O Anunciante deve ter em mente que sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelos Usuários.

10.10. Corresponsabilidade dos Usuários

Caso a BANGA seja réu de interpelação judicial cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

10.11. Indenização

O Usuário indenizará a BANGA, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de atos e omissões do Usuário durante o uso do Site ou Serviços que tenham implicado em descumprimento destes Termos de Uso, demais políticas da BANGA, direitos de terceiros ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; incluindo honorários de advogados.

 

11. FRAUDES

Qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes Termos, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a:

 

12. DA NAVEGAÇÃO

O editor do Site BANGA se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao Site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do site BANGA em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

 

13. DA GESTÃO DO SITE

Para a boa gestão, o editor do Site BANGA poderá, a qualquer momento:

a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;

b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;

c) suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.


14. DAS RESPONSABILIDADES

O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo Site BANGA, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do Usuário não serão de responsabilidade do editor.

O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.

O usuário é responsável, ainda:

a) pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;

b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;

c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).

O editor não será responsável:

a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;

b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu site.

14.1. Danos ou prejuízos resultantes da interação com usuários

A BANGA não se responsabiliza por lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo, de qualquer natureza, que o Usuário possa sofrer devido às interações e transações realizadas ou não realizadas por meio da BANGA, independente desta ter sido avisado da possibilidade de tais danos. Ao utilizar o Site ou Serviços, você declara estar ciente, entender e concordar que estará agindo por sua conta e risco.

14.2. Êxito das transações

A BANGA se esforça para estimular a reserva e a indicação de imóveis anunciados de acordo com os interesses de seus Usuários. Entretanto, não garantimos e não podemos garantir o êxito de qualquer transação realizada entre o Usuário Indicado e as construtoras ou incorporadoras.

14.3. Falhas no Sistema

A BANGA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A BANGA também não é responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. A BANGA não garante que o Site, Serviços, Conteúdos, incluindo, mas não se limitando a que os anúncios ou quaisquer propriedades atenderão aos requisitos ou estarão disponíveis em uma base ininterrupta, segura ou sem erros.

14.4. Links Externos

O Site ou os Serviços da BANGA podem conter links para outros websites. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade da BANGA para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços. O usuário reconhece e concorda que a BANGA não é responsável pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos ou pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos e o Usuário, portanto, assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços. Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do site BANGA, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor.

Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

O editor se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.

14.5. Eventuais despesas

Eventuais despesas decorrentes ou relacionadas com sua utilização do Site ou Serviços, incluindo, mas não se limitando a despesas de locomoção, são de inteira responsabilidade de cada Usuário.

14.6. Isenção de responsabilidade sobre itens não previstos nestes termos

Nenhum conselho, orientação ou informação, verbal ou por escrito, obtidos da BANGA ou por meio do Site, Serviços ou Conteúdos, cria qualquer garantia ou responsabilidade que não tenha sido expressamente feita nestes Termos.