Política de Privacidade

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do usuário, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pelo site e que poderão ou não serem armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações. A política de privacidade do site está de acordo com a Lei federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais). Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

 

2. ACEITAÇÃO MANDATÓRIA PARA UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS DA BANGA

A aceitação desta Política de Privacidade é indispensável à utilização do Site e de quaisquer outros Serviços prestados pela BANGA. Ao acessar ou utilizar o Site ou quaisquer outros serviços oferecidos pela BANGA você declara ter lido, entendido e concordado com esta Política, independentemente de você ter registrado no Site ou assinado algum contrato físico. Se você aceitar ou concordar com esta Política em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, você declara e garante que tem autoridade para obrigar que a empresa ou outra entidade legal cumpra esta Política e, em tal caso, “você” e “seu” irão se referir à empresa ou outra entidade jurídica. Se você não concorda com esta Política, você não deve utilizar o Site ou qualquer serviço prestado pela BANGA. A utilização do Site ou outros serviços em discordância com esta Política está sujeita a penalidades civis e criminais. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail bangalize@qbanga.com.br.

 

3. DIREITOS DO USUÁRIO

O site se compromete a cumprir as normas dispostas pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), em respeito aos seguintes princípios:

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD):

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “RGDP-www.banga.io”, especificando:

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: bangalize@qbanga.com.brO usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

 

4. COLETA E UTILIZAÇÃO DE DADOS DE USUÁRIOS

Os principais objetivos da BANGA ao acessar, coletar, armazenar ou transferir dados dos Usuários são i) possibilitar a utilização dos Site e Serviços da forma mais segura e conveniente possível e ii) constantemente ampliar e aperfeiçoar as funcionalidades e serviços oferecidos.

Formas de coleta: dados dos Usuários poderão ser fornecidos direta ou indiretamente pelo Usuário através do Site ou de outros canais oferecidos pela BANGA ou ser coletados de modo direto ou indireto pela BANGA através de consulta a bases de dados de terceiros, redes sociais, cookies ou outros mecanismos listados nesta Política.

Tipos de dados coletados: dependendo da funcionalidade ou serviço utilizado, a BANGA poderá coletar os seguintes tipos de informação: i) Dados cadastrais: quaisquer informações que possam ser utilizadas para identificar ou contatar Usuários incluindo, mas não se limitando a, nome, CPF e endereço de e-mail; ii) Dados anônimos: informações individuais, coletivas ou agregadas que possam ser utilizadas para analisar o comportamento de Usuários sem revelar a identidade do Usuário.

Utilização dos dados cadastrais: a BANGA utiliza dados cadastrais dos Usuários para, sem limitação: i) permitir que os Usuários utilizem o Site ou algumas funcionalidades específicas; ii) identificar e contatar os Usuários afim de viabilizar a prestação dos serviços oferecidos pela BANGA; iii) maximizar a transparência, segurança e confiança nas interações entre os Usuários; iv) divulgar novidades e promoções relacionadas aos serviços da BANGA e que podem ser do interesse dos Usuários. Neste caso o Usuário pode modificar as configurações e inclusive cancelar o recebimento destes comunicados.

Utilização dos dados bancários: a BANGA não utiliza dados bancários dos Usuários

Utilização dos dados de crédito: a BANGA não utiliza dados de crédito dos Usuários.

Dados anônimos: a BANGA utiliza dados anônimos individuais ou agregados para, sem limitação: i) personalizar o Site, Serviços ou propaganda; ii) aperfeiçoar o Site e os Serviços; iii) prevenir fraudes, iv) realizar estudos mercadológicos com propósitos diversos.

Visualização dos dados: a BANGA é responsável por informar de maneira oportuna, clara e transparente como e quando cada dado de um Usuário poderá ser visualizado por outros usuários.

Monitoramento do comportamento dos Usuários: Conforme também feito por muitos outros websites, a BANGA utiliza uma combinação de ferramentas e tecnologias para coletar dados dos Usuários com o objetivo principal de personalizar e aperfeiçoar os Site e os Serviços. Nós utilizamos ou podemos vir a utilizar os seguintes mecanismos:

Web Beacons: o Site ou e-mails da BANGA poderão conter imagens digitais conhecidas como “web beacons” que são utilizadas em combinação com cookies para coletar e analisar dados anônimos dos Usuários com o intuito de personalizar e aperfeiçoar o Site e os Serviços.

Log data: quando você visita o Site da BANGA, independentemente de ser como um mero visitante ou como um Usuário cadastrado, nossos servidores coletam algumas informações (“log data”) automaticamente. Estas informações podem incluir, sem limitação: o endereço do seu computador na internet; que tipo de navegador e sistema operacional você utiliza; que website você estava visitando antes de entrar no site da BANGA; e a data, hora e duração de acessos. Todos dados classificados como “log data” são anônimos e não serão utilizados para te identificar de nenhuma forma. A BANGA utiliza estes dados para analisar o comportamento dos Usuários de forma agregada com o intuito de personalizar ou aperfeiçoar o Site e Serviços.

Softwares de coleta e análise de dados anônimos: a BANGA poderá coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, Google Analytics, AffiliatesWP, RD Station, Safetymails.

Transferência e armazenamento: todos os Dados e Conteúdo de Usuários são armazenados nos servidores da Banga localizados nos EUA, por motivos de segurança, custos e performance técnica. Ao utilizar o Site, o Usuário está ciente, entende e concorda com a transferência internacional de seus dados e conteúdos.

Cumprimento de leis, ordens judiciais ou infrações às políticas da BANGA: a BANGA reserva-se o direito de repassar, a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso ou consentimento prévio, quaisquer Dados ou Conteúdos de Usuários para governos ou entidades, públicas ou privadas, com o intuito de cumprir a legislação vigente, ordens judiciais ou prevenir, interromper ou suportar a investigação ou julgamento de quaisquer atividade que possa ser considerada ilegal, antiética, que infrinja qualquer política da BANGA ou que possa prejudicar qualquer pessoa ou instituição.

Segurança: a BANGA está comprometida a proteger os Dados e Conteúdos dos Usuários. Nós utilizamos os protocolos e tecnologias para proteção da armazenagem e transferência destas informações. No entanto, como nenhum método de transmissão de dados pela internet ou de armazenagem digital é 100% seguro, nós não podemos garantir segurança absoluta. A Banga não responderá por violação ou quebra das barreiras de segurança de internet por terceiros como “hackers” ou “crackers”. A BANGA não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas. Tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

Tipo de dados coletados: Os dados pessoais coletados pelo site são apenas aqueles necessários à identificação do usuário, não sendo coletados dados sensíveis do usuário, definidos nos artigos 9º e 10 do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD). Serão coletados todos os dados necessários ao cadastro do usuário, como nome completo, número do CPF e e-mail, requisitos necessários para acessar determinados serviços oferecidos pelo site. Eventualmente poderão ser coletados outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário ou em razão de interesse legítimo. O usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.

Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais: Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com o presente termo e com a sua política de privacidade. O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita, novamente, pelo e-mail: bangalize@qbanga.com.br. Os dados pessoais tratados sem o consentimento do usuário apenas serão realizados em razão de interesse legítimo.

Finalidades do tratamento dos dados pessoais: Os dados pessoas do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços. O site recolhe os dados do usuário para que seja realizado definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados para avaliar certos aspetos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever aspectos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamentos. Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao usuário de determinados conteúdos do site exclusivos para usuários cadastrados. Se o site tiver a intenção de tratar os dados pessoais do usuário para outras finalidades ele deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações.

Prazo de conservação dos dados pessoais: Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da BANGA.

Destinatários e transferência dos dados pessoais: Os dados pessoas do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas: A transferência poderá ocorrer sem autorização específica caso a comissão europeia de proteção de dados pessoais tiver decidido que o país ou território em questão ou a organização internacional em causa asseguram um nível de proteção adequado. Caso não haja decisão de adequação da comissão, o site se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, seja assinando, caso a caso, cláusulas contratuais baseadas no modelo da Comissão Europeia, adotando regras vinculativas internas ao site ou qualquer outro mecanismo em conformidade com o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD).

Outros direitos, responsabilidades e isenções da BANGA: A BANGA é responsável por informar ao Usuário, através do Site e de maneira oportuna, clara e transparente, como e por quem seus dados e conteúdos serão visualizados. A BANGA reserva-se o direito de vender, transferir ou compartilhar qualquer fração de seus ativos, incluindo Dados e Conteúdos de Usuários, em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos ou em caso de falência. Em caso de alterações ou atualizações dos Dados do Usuário, a BANGA reserva-se o direito de conservar os dados originais por motivos de segurança e controle de fraudes. A BANGA não será responsável pelo uso que qualquer Usuário ou outra pessoa puderem fazer da informação públicas expostas no site. A BANGA não será responsável pelo uso indevido de Dados de Usuários compartilhados com provedores de serviços ou parceiros da BANGA. Estas pessoas ou entidades usarão tais informações conforme a suas próprias políticas de privacidade e responderão isoladamente por seus atos e omissões.

 

5. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller) e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente: O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGDP) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional.

 

6. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

A BANGA se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do usuário.

No entanto, o site se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança do site. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus Usuários que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

 

7. DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)

A BANGA recorre eventualmente às técnicas de “cookies”, que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Os “cookies” são pequenas quantidades de informação que são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor se lembre de determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor que a implementou poderá ler. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local e horário de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.

Os “cookies” não permitem extrair qualquer informação do disco rígido do usuário, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A única maneira na qual informações privadas do usuário formem parte dos dados de navegação é que o usuário dê pessoalmente essa informação ao servidor.

Os “cookies” que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais. Dessa forma, as mesmas regras descritas anteriormente se aplicam aos “cookies”.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.

O usuário poderá se opor ao registro de “cookies” pelo site, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do site.

7.1. Cookies do site

Os “cookies” do site são aqueles cookies que são enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site, para o seu melhor funcionamento.

A informação coletada é usada para melhorar a qualidade do site e o seu conteúdo e experiência para o usuário. Essas informações permitem reconhecer o usuário como visitante recorrente do site e adaptar o conteúdo para lhe oferecer conteúdos adaptados à sua preferência.

7.2. Cookies de redes sociais

A BANGA utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Dessa forma, os cookies de redes sociais podem ser armazenados no navegador do usuário. Os titulares das redes sociais dispõem de sua própria política de privacidade e de proteção de dados e cookies, sendo eles, em cada caso, responsáveis dos dados pessoais coletados e de suas práticas de privacidade. O usuário deve pesquisar junto às redes sociais como os seus dados pessoais são tratados. Unicamente a título informativo, se indicam os seguintes links em que se poderá consultar as políticas de privacidade e cookies de algumas das principais redes sociais:

Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/

Twitter: https://twitter.com/pt/privacy

Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig

Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt

Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt

Pinterest: https://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy

LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies

7.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário pode gerir os cookies diretamente em seu navegador. Contudo, cancelando os cookies o navegador pode remover preferências salvas no site.

A seguir você encontra alguns links que direcionam à seção de ajuda dos navegadores mais utilizados, para verificar como gerir os cookies:

Internet explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari: https://support.apple.com/kb/PH21411?locale=fr_CA&viewlocale=pt_BR

Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera: http://help.opera.com/Windows/9.23/pt/cookies.html

 

8. RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLE

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle, seja à autoridade da sede do site, ou do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD).

 

9. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site BANGA, o Usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: bangalize@qbanga.com.br. O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do site BANGA, informado no início deste documento.

 

10. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 06/09/2018.

 

11. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Florianópolis/SC.

 

12. SANÇÕES

Caso algum Usuário não cumpra qualquer dispositivo destes Termos e dos Termos Adicionais ou faça algo que prejudique o Site, outros Usuários ou a própria BANGA,  esta poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévios:

– Suspender ou cancelar definitivamente a Conta do Usuário e todo e qualquer acesso de tal Usuário ao Site e aos Serviços.

– Tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda a extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais e policiais.

 

13. RESCISÃO

A BANGA pode rescindir estes Termos, Contas de Usuários ou acesso dos Usuários ao Site e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério. Do mesmo modo, o Usuário pode cancelar sua Conta da BANGA, enviando um email para bangalize@qbanga.com.br solicitando o cancelamento, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação a BANGA ou outros Usuários. Em caso de rescisão, a BANGA não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por (ou a) terceiros.

 

14. RENÚNCIA

O fato de a BANGA deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da BANGA.

 

15. INTERPRETAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Se qualquer parte dos Termos de Uso for determinada inválida ou inexequível de acordo com o direito aplicável, incluindo, mas não se limitando a, a renúncia da garantia e limitações de responsabilidade aqui contidas, então a provisão inválida ou inexequível será considerada substituída por uma provisão válida e executável que se aproxime mais da intenção da provisão original, e as cláusulas remanescentes dos Termos de Uso devem continuar em vigor.

Salvo indicação em contrário, especificada aqui (ou em qualquer outro acordo definitivo escrito entre o Usuário e a BANGA), os Termos de Uso constituem um acordo total entre Usuário e a BANGA no que diz respeito ao Site, Serviços ou Conteúdo. E isso substitui todas as comunicações anteriores ou contemporâneas e propostas, sejam eletrônicas, orais ou escritas entre o Usuário e a BANGA. Uma versão impressa dos Termos de Uso ou qualquer aviso dado de forma eletrônica deve ser admitida em procedimentos judiciais ou administrativos, baseados ou relacionados aos Termos de Uso à mesma extensão, e sujeitos às mesmas condições, assim como outros documentos de negócios e registros gerados originalmente, e mantidos sob a forma impressa.

 

16. NOTIFICAÇÕES

Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão por escrito e entregues pela BANGA (i) por postagem no Site ou (ii) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Usuário em Sua Conta. Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas a BANGA também deverão ser por escrito e entregues via e-mail para o endereço bangalize@qbanga.com.br.

Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.


Seja bem-vindo(a)!

A equipe do site Banga lhe deseja uma excelente navegação!